| Law is a system of rules that are enforced through social institutions to govern behaviour. |
A lei é um sistema de regras que são aplicadas por meio de instituições sociais para governar o comportamento. |
| Laws can be made by a collective legislature or by a single legislator, resulting in statutes, by the executive through decrees and regulations, or by judges through binding precedent, normally in common law jurisdictions. |
As leis podem ser elaboradas por uma legislatura coletiva ou por um legislador individual, resultando em estatutos, através de decretos e regulamentos pelo executivo, ou por juízes através de precedente vinculativo, normalmente em jurisdições de direito comum.
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| Private individuals can create legally binding contracts, including arbitration agreements that may elect to accept alternative arbitration to the normal court process. |
As pessoas físicas podem criar contratos legalmente vinculados, incluindo convenções de arbitragem que podem optar em aceitar arbitragem alternativa ao processo judicial normal. |
| The formation of laws themselves may be influenced by a constitution, written or tacit, and the rights encoded therein. |
A formação das leis em si pode ser influenciada por uma constituição, escrita ou tácita, e os direitos nela codificados. |
| The law shapes politics, economics, history and society in various ways and serves as a mediator of relations between people. |
A lei dá forma à política, economia, história e sociedade sob várias formas e serve como um mediador das relações entre as pessoas.
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| A general distinction can be made between |
Pode ser feita uma distinção geral entre: |
| (a) civil law jurisdictions (including Catholic canon law and socialist law), in which the legislature or other central body codifies and consolidates their laws, and |
(a) jurisdições de direito civil (incluindo o direito canônico católico e a lei socialista), onde a legislatura ou outro órgão central codifica e consolida suas leis e
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| (b) common law systems, where judge-made precedent is accepted as binding law. |
(b) sistemas de common law, onde um precedente criado por um juiz é aceito como lei vinculativa.
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| Historically, religious laws played a significant role even in settling of secular matters, which is still the case in some religious communities, particularly Jewish, and some countries, particularly Islamic. |
Historicamente, as leis religiosas desempenharam um papel significativo mesmo na resolução de questões seculares, o que ainda acontece em algumas comunidades religiosas, especialmente judeus, e em alguns países, particularmente os islâmicos. |
| Islamic Sharia law is the world's most widely used religious law. |
A lei Sharia islâmica é a lei religiosa mais amplamente utilizada no mundo.
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